Portaria PRRJ nº 1582, de 7 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 09 dez. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 39.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área Criminal, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)