PORTARIA Nº 50, DE 02 DE JULHO DE 2014
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DMPFe, n. 120, Administrativo de 07/07/2014, p. 34
Abstract
Acrescenta artigo 2º à Portaria PR/MA nº 45, de 6 de junho de 2014 (publicada no Diário Eletrônico do MPF nº 107, de 11 de junho de 2014) e dá a sua redação. (elaborada pela biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)