Portaria PRR4 nº 221, de 4 de dezembro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2013, Caderno Administrativo, p. 38.
Resumo
Delega competência aos servidores PAULO ROBERTO BARRETO FARIAS e LUIS ALBERTO CASTRO LIVI Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF, para tratar junto à Receita Federal do Brasil das questões relativas à troca de responsável pelo CNPJ da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)