Portaria PRPR nº 344, de 15 de agosto de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 ago. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 13.
Abstract
Designa o Procurador da República Daniel de Jesus Sousa Santos para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento à persecução penal nos autos nº 5077030-62.2019.4.04.7000, em trâmite na Procuradoria da República no Estado do Paraná. Revoga a Portaria PR-PR n.º 345/2019 (PR-PR-00046259/2019), publicada no DMPF-e - Extrajudicial de 02/07/2019, Página 63.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)