Recomendação 4CCR nº 1, de 20 de maio de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 maio 2015. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Abstract
Recomenda ao Ministério do Meio Ambiente - MMA que o processo administrativo nº 02000.001299/2011-14 não seja levado à deliberação na próxima reunião plenária do Conama.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)