Portaria PR/AC, nº 15, de 22 de fevereiro de 2016

Abstract

Autoriza o servidor Paulo Roberto de Oliveira Sobrinho, matrícula 27583, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 04274566811, expedida pelo DETRAN-AC, a dirigir os veículos oficiais da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul/AC, no exclusivo interesse do serviço. Esta autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à suspensão ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação do servidor, e não exime o condutor de eventuais responsabilidades decorrentes de danos causados ao Patrimônio Público ou de infrações ao que dispõe a legislação de trânsito aplicável.