Portaria 2CCR nº 5, de 6 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jun. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 84.
Resumo
Institui a Comissão sobre Utilidade, Eficiência e Efetividade da Persecução Penal da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos. E designa membros do Ministério Público Federal para a composição da referida Comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)