Portaria PRTO nº 2, de 13 de janeiro de 2016.
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Diário Oficial da União de de 15/01/2016 seção 2, p.64
Abstract
Dispensa e designa servidores para o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)