Portaria PRES nº 48, de 23 de fevereiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 mar. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 29.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nos Municípios de Anchieta, Conceição da Barra, Dores do Rio Preto, Iconha, Linhares e Santa Leopoldina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)