Portaria PRAP nº 224, de 20 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 21
Abstract
Designa o Procurador da República Thiago Cunha de Almeida para responder, em caráter de substituição, no período de 30 de setembro de 2016 a 11 de outubro de 2016, pelo 2º Ofício da PR/AP, titularizado pelo Procurador da República Ricardo Augusto Negrini, em Razão da atuação exclusiva do Titular na matéria eleitoral, nos termos da Portaria PGR nº 35, de 15 de fevereiro de 2016, com os efeitos a que se refere a Lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 1/2014
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)