Portaria PRAP nº 238, de 9 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Dispõe sobre a regulamentação da afixação e veiculação de materiais de comunicação visual no âmbito da Procuradoria da República no Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)