PORTARIA PRPB N° 251, 4 de novembro de 2021.
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DMPFe, Administrativo de 08/11/2021, p. 19.
Abstract
Estabelece medidas para o retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público Federal na Paraíba, observadas as ações de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid- 19).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)