Portaria PRES nº 71, de 25 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 54.
Abstract
Revoga o item 3 da Portaria PRE/ES nº 52/2016. Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nas localidades de Nova Venécia e Serra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)