Portaria PRSE n° 188, de 5 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 38.
Resumo
Altera a Portaria nº 184, referente à designação da Procuradora Regional da República Gicelma Santos do Nascimento para responder, cumulativamente, pelo 2º Ofício da Tutela Coletiva e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã, da PR/SE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)