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Termo de Adesão do Ministério Público Federal (MPF) ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Controladoria Geral da União (CGU) [2022]

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DOU, Brasília, DF, 23 jun. 2022. Seção 3, p. 172.

Resumo

Cooperação recíproca em áreas de interesse das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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