Edital de notificação nº 11, de 9 de agosto de 2016
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DOU, Brasília, DF, 10 ago. 2016. Seção 2, p. 62.
Abstract
Determina a abertura de prazo de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção com lotação provisória para a Procuradoria da República no Ceará, por motivo de doença em pessoa da família, conforme Ata de Conclusão da Junta Médica nº 254, de 16 de junho de 2016, formulado pela Procuradora da República Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)