Portaria PFDC nº 59, de 30 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 dez. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO eletrônico, com a seguinte ementa: "ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E ASSUNTOS CORRELATOS DO CONSELHO NACIONAL DO IDOSO - CNDI".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)