Portaria 5CCR nº 4, de 3 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO, define as atribuições do grupo e indica nova composição. TÚLIO FÁVARO BEGGIATO, JOSÉ RICARDO TEIXEIRA ALVES, LUANA VARGAS MACEDO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)