Instrução de Serviço PRSE n° 5, de 9 de dezembro de 2022
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DMPF-e nº 231/2022, Brasília, DF, 13 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Aprova as normas e os procedimentos referentes ao processo Gerenciar o trâmite de processo judicial, no âmbito da Procuradoria da República em Sergipe.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)