PORTARIA N° 171 DE 6 de OUTUBRO de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 out. Caderno Administrativo, p. 10.
Abstract
Determina o retorno do horário de funcionamento das unidades do MPF/MT ao estabelecido pela Portaria PR/MT nº 28, de 08 fevereiro de 2019, bem como o retorno do horário de plantão para atendimento às demandas urgentes ao estabelecido pela Portaria PR/MT n° 309, 20 de novembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)