Judicialização da saúde

Abstract

A Bibliografia Temática, uma publicação periódica da Biblioteca do MPF, compila material doutrinário sobre tópicos de interesse do Ministério Público Federal (MPF). Este número destaca como tema a judicialização da saúde, que ocorre quando a busca individual por tratamentos e medicamentos no Judiciário se sobressai às políticas públicas planejadas do SUS. Embora garanta o direito fundamental do cidadão, esse fenômeno desorganiza o planejamento sanitário coletivo e obriga o redirecionamento imprevisível do orçamento público, comprometendo a equidade e a sustentabilidade financeira do sistema de saúde.