Portaria PRRJ nº 164, de 3 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Dispõe, no âmbito do Núcleo de Combate à Corrupção da PR-RJ, sobre a substituição compulsória de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)