Portaria nº 13, de 22 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 25/01/2018, p. 1114.
Resumo
Apurar irregularidades no âmbito da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, no tocante à estrutura decadente das dependências do edifício. (PP nº 1.26.000.001869/2017-66).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)