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Instrução Normativa SG/MPF nº 4, de 17 de março de 2020

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DMPF-e, Brasília, DF, 6 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 1.

Resumo

Altera a Instrução Normativa SG/MPF nº 13, de 13 de novembro de 2018, que estabelece as normas e procedimentos para publicação de atos oficiais do Ministério Público Federal.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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