Portaria PRSC nº 200, de 3 maio de 2021
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 5 mai. 2021. Caderno Administrativo, p. 15
Resumo
Revoga a Portaria nº 112, de 11 de março de 2021 que estabelecia, no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas como ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)