Portaria PRDF nº 53, de 15 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 348.
Abstract
Estabelece a Escala de Plantão de que trata a Portaria PRDF nº 258, de 9 de dezembro de 2021, para atendimento de medidas urgentes que demandem atuação de Procurador da República, fora do expediente normal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)