Portaria PRBA nº 15, de 17 de janeiro de 2022.
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 6-8.
Abstract
Estabelece o plantão das Procuradorias da República na Capital e nos Municípios de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus/Itabuna, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, obedecendo escala.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)