Portaria PRERN nº 39, de 7 de outubro de 2022
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DMPFe, Caderno Extrajudicial, Brasília. DF, 11 out. 2022, p.14
Resumo
Designa, com efeitos retroativos, a 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Macaíba, que também oficia perante o Juízo Eleitoral da 19ª Zona (São Tomé/RN), Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, para substituir a Promotora Eleitoral da 5ª Zona em razão de alegação de suspeição da titular e oficia à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, cientificando-lhe do conteúdo desta.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)