Portaria PRAL nº 86, de 14 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Estabelece que o expediente no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Alagoas e da PRM/Arapiraca, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)