Portaria PRRJ nº 995, de 29 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 56.
Abstract
Designa Procuradores da República para realizar as audiências junto às 1ª e 2ª Varas Federais Criminais no mês de agosto de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)