Portaria PRPE nº 230, de 3 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Transfere para 30 de outubro de 2026, nas unidades da Primeira Instância do Ministério Público Federal em Pernambuco, o ponto facultativo alusivo às comemorações do Dia do Servidor.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)