Portaria PRRS nº 118, de 5 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Revoga a PORTARIA 79/2024 - PR-RS-00012153/2024, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 21/02/2024, Página 12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)