Portaria PRRJ nº 222, de 18 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 96.
Resumo
Exclui o Procurador da República Fernando Jose Aguiar de Oliveira da distribuição dos feitos urgentes e audiências no período de 07 a 10 de setembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)