Portaria de Procedimento Administrativo PRDF n° 58, de 5 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 ago. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Abstract
CONVERTE a NF n 1.16.000.00981/2019-98 em procedimento administrativo, com o seguinte objeto: "acompanhar o cumprimento das Recomendações n° 01 e 03/2019/PFDC/MPF, expedidas pelo Grupo de Trabalho Reforma Agrária da PFDC, e que tratam do atendimento de cidadãos e movimentos sociais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)