Portaria PRRS nº 152, de 15 de abril de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, de 23 abr. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 71.
Abstract
Designa Doutor Rodrigo Valdez de Oliveira, na condição de membro substituto do titular lotado no 3º Ofício do Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)