Portaria PRSP nº 680, de 30 de maio de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jun. 2014, Caderno Administrativo, p. 57.
Resumo
Designar o Excelentíssimo Procurador da República GUSTAVO MOYSÉS DA SILVEIRA, o servidor BRUNO CURSINO BARCA, lotados na Procuradoria da República no Município de Araçatuba, bem como o servidor RICARDO DIMAS BUENO, lotado na Procuradoria da República no Município de Assis, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com atribuições para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos narrados nos autos n° 1.34.001.003688/2014-40, bem como eventuais fatos conexos descobertos no decorrer da apuração, nos termos dos artigos 143 e seguintes da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)