Portaria PRPE nº 107, de 15 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Dispõe sobre o expediente da Procuradoria da República em Pernambuco no dia 20/4/2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)