Portaria PRR4/SR nº 24, de 13 de dezembro de 2019

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DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 22.

Abstract

Designa comissão de servidores para atuarem como fiscais técnicos e administrativos na fiscalização dos serviços do restaurante e cafeteria ¿ contrato para cessão de uso, não onerosa, de espaço destinado à exploração de atividade comercial de fornecimento de refeições ¿ restaurante e cafeteria ¿ por empresa do ramo ¿ instalado na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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