Portaria PRES nº 82, de 6 de abril de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 abr. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 14.
Resumo
Designa Promotor de Justiça para exercer a função eleitoral na 43ª Zona - Município de Marataízes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)