Portaria PRRJ nº 284, de 13 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 mar. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 202.
Abstract
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas PRMs vinculadas à PRRJ, nos meses de abril, maio e junho de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)