Portaria PRMT nº 393, de 9 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Retifica parcialmente a Portaria PR/MT Nº 379, de 26 de outubro de 2023, publicada no DMPF Nº 204, de 31 de outubro de 2023, pág. 34.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)