Portaria PRR1 nº 104, de 13 de setembro de 2011
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BSMPF, Brasília, DF, nº 17, 1ª quinz.set.2011, p.175.
Abstract
Constitue Comissão para dirigir a eleição destinada à escolha do Procurador Regional Ouvidor e do Procurador Regional Coordenador da ASSPA, bem como de seus respectivos Substitutos, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)