Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) [2019]
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DOU, Brasília, DF, 29 maio 2019. Seção 3, p. 173.
Abstract
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)