Portaria PRRJ nº 802, de 15 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jul. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Abstract
Consigna a licença médica do Procurador da República RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS nos dias 15 e 16 de julho de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)