Portaria PREPR nº 761, de 31 de outubro de 2015
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DMPFe, Extrajudicial de 03/11/2017, p. 33.
Abstract
Designa os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem função eleitoral, haja vista o término do prazo de dois anos dos Promotores Eleitorais das respectivas Comarcas no mês de Novembro/2017, nos termos da Lei Complementar n° 75/93, Lei Federal n° 8625/93 e Portaria nº 708/17-PRE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)