Portaria PRRN, nº 135 de 3 de novembro de 2022
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DMPFe, Caderno Administrativo. Brasília, DF, 7 nov. 2022, p.32
Resumo
Constitui a Comissão de Heteroidentificação, sua Comissão Recursal e seus respectivos suplentes no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)