Portaria PRES nº 36, de de 16 fevereiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 111.
Resumo
Designa Promotora de Justiça para exercer a função eleitoral no Município de Aracruz/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)