Portaria PRRS nº 453, de 24 de outubro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 out. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 38.
Abstract
Designa Doutor Felipe Bretanha Souza, lotado no 1º Ofício do Núcleo Criminal Residual da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela homologação da proposta de suspensão condicional de processo e designação de outro membro do Ministério Público Federal para que assim proceda.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)