NOTA TÉCNICA SEA nº 10/2025 v03 - Orientação para obtenção de terreno e projeto para construção de novo Edifício-Sede para Procuradorias do Ministério Público Federal
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Resumo
Estabelecimento de fluxograma com orientações para obtenção de terreno e de
projeto para construção de novo edifício-sede para Procuradorias Regionais da
República (PRR), Procuradorias da República (PR) e Procuradorias da República em
Municípios (PRM).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)