Portaria PRES nº 365, de 27 de agosto de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 ago. 2013. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Designa servidores para constituírem Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Patrimoniais (material bibliográfico), para fins de classificação destes conforme o estado de conservação, adotando para tanto o disposto no item 7.3 da IN-MPF/SG/AS/n.º 01/93, tornando-os passíveis de doação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)